Em Março de 2010, foi publicado o Acordo Setorial Nacional do Ministério das Cidades CBIC e Caixa Econômica Federal. O acordo exige que as empresas sejam certificadas ou estejam em processo de certificação no PBQP-H, para ter acesso ao financiamento das obras do PAC e do programa Minha Casa, Minha Vida.
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Número de Unidade Habitacionais |
Nível Mínimo |
Prazo para o Nível A |
| Até 500 | D | 24 |
| 501 a 750 | C | 18 |
| 751 a 1000 | B | 12 |
| Acima de 1000 | A | -- |
Segundo Paulo Safady Simão, Presidente da CBIC, a importância do acordo está em garantir a qualidade dos projetos nessa área e induzir as empresas incluídas no programa a aperfeiçoar, cada vez mais, seus projetos, suas práticas.
As empresas construtoras terão prazos diferenciados, de acordo com o quadro ao lado e conforme característica de
cada empreendimento e o número de unidades habitacionais.
Portanto, quem estiver interessado em obter parte dos R$ 958 bilhões destinados aos programas do “PAC” e “Minha Casa, Minha Vida”, tem que aderir!